Bras\u00edlia \u2013 DF, 05 de abril de 2025<\/em><\/p>\n\n\n\n A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) <\/strong>aprovou, durante reuni\u00e3o realizada no dia 4 de abril de 2025, um novo Plano de A\u00e7\u00e3o para combater pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal e promover a regulariza\u00e7\u00e3o do mercado de banda larga fixa <\/strong>. A decis\u00e3o visa assegurar maior transpar\u00eancia <\/strong>, qualidade dos servi\u00e7os <\/strong>e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos consumidores <\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O documento, aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel, estabelece uma s\u00e9rie de medidas estrat\u00e9gicas para fiscalizar e regularizar empresas provedoras de internet fixa <\/strong>, especialmente aquelas que atuam de forma irregular ou com pr\u00e1ticas comerciais enganosas.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, o n\u00famero de provedores de internet cresceu exponencialmente, especialmente em cidades menores e zonas rurais. No entanto, muitos desses provedores atuam sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou com infraestrutura inadequada, colocando em risco tanto a qualidade do servi\u00e7o quanto os direitos dos usu\u00e1rios <\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, algumas empresas t\u00eam utilizado vantagens competitivas indevidas <\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n Esse cen\u00e1rio gera desigualdade entre os players do setor <\/strong>e prejudica a livre concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Anatel, o objetivo central do plano \u00e9 criar um ambiente equilibrado, onde todos os provedores possam competir de forma justa <\/strong>, enquanto os consumidores s\u00e3o protegidos contra pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n \u201cQueremos estimular a inova\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o da banda larga no pa\u00eds, mas sempre dentro da legalidade\u201d, afirmou o presidente da Anatel, em nota oficial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do plano, espera-se:<\/p>\n\n\n\n A partir da aprova\u00e7\u00e3o do plano, a Anatel iniciar\u00e1 uma campanha educativa <\/strong>voltada aos provedores, alertando sobre as obriga\u00e7\u00f5es legais e caminhos para regulariza\u00e7\u00e3o. Em seguida, dar\u00e1 in\u00edcio a fiscaliza\u00e7\u00f5es rigorosas <\/strong>e a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas infratoras <\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o \u00e9 de que, nos pr\u00f3ximos meses, haja um aumento significativo no n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es, multas e at\u00e9 suspens\u00e3o de atividades <\/strong>de provedores ilegais.<\/p>\n\n\n\n \ud83e\udded Migra\u00e7\u00e3o de Credenciamento SCM para Licenciamento SCM<\/p>\n\n\n\n A migra\u00e7\u00e3o do Credenciamento SCM para o Regime de Licenciamento no Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (SCM) <\/strong>\u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da Anatel <\/strong>que visa modernizar a regula\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil. Enquanto o credenciamento era concedido de forma autom\u00e1tica e sem obriga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas espec\u00edficas, o regime de licenciamento estabelece regras mais claras e duradouras, com defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, prazos de validade e exig\u00eancias de qualidade do servi\u00e7o. Essa transi\u00e7\u00e3o busca fomentar a concorr\u00eancia justa entre provedoras, garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet banda larga e promover maior seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para os operadores quanto para os usu\u00e1rios finais. O prazo final para essa migra\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro de 2025 <\/strong>, e as empresas que n\u00e3o realizarem o processo perder\u00e3o o direito de operar legalmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n \ud83e\udded A Import\u00e2ncia do Registro no CREA\/CFT para Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para o exerc\u00edcio legal e regular das atividades t\u00e9cnicas no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, as empresas devem garantir que seus projetos, instala\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es sejam assinados por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) <\/strong>ou no Conselho Federal de Tecnologia (CFT) <\/strong>. Esse requisito \u00e9 fundamental para assegurar a qualidade t\u00e9cnica <\/strong>, a seguran\u00e7a dos servi\u00e7os <\/strong>e o cumprimento das normas regulat\u00f3rias vigentes <\/strong>, como as estabelecidas pela Anatel.<\/p>\n\n\n\n No processo de migra\u00e7\u00e3o do credenciamento para licenciamento (SCM) <\/strong>, uma exig\u00eancia fundamental \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis t\u00e9cnicos devidamente registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) <\/strong>ou no CFT (Conselho Federal de Tecnologia) <\/strong>. Esses profissionais garantem a conformidade t\u00e9cnica dos projetos e das instala\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Anatel, assegurando que os servi\u00e7os sejam executados com qualidade, seguran\u00e7a e em conformidade com as normas vigentes. Assim, o registro no CREA ou CFT n\u00e3o apenas legitima a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da empresa, mas tamb\u00e9m \u00e9 um requisito indispens\u00e1vel para a regulariza\u00e7\u00e3o perante os \u00f3rg\u00e3os reguladores <\/strong>, especialmente nesse novo marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n\ud83d\udd0d O que prev\u00ea o Plano de A\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Principais a\u00e7\u00f5es:<\/h3>\n\n\n\n
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\ud83d\udee1\ufe0f Por que \u00e9 importante esse plano?<\/h2>\n\n\n\n
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\ud83c\udfaf Objetivos do Plano<\/h2>\n\n\n\n
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\ud83d\udcc8 Impacto esperado<\/h2>\n\n\n\n
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\ud83e\udded Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n
\ud83d\udce2 Fonte Oficial<\/h2>\n\n\n\n