A multa por equ\u00edvoco ou aus\u00eancia de um arquivo PPP, que pode ser de R$ 2.926,52 a R$ 292.650,52 por empregado.<\/p>\n\n\n\n
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A implanta\u00e7\u00e3o do Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) em meio eletr\u00f4nico passar\u00e1 a valer a partir de janeiro de 2023. A medida consta na Portaria MTP n\u00ba. 1.010\/2021, que prorrogou a Portaria MTP n\u00ba 34\/2022, que previa a implanta\u00e7\u00e3o para 1\u00ba de janeiro de 2022. <\/p>\n\n\n\n
O PPP eletr\u00f4nico consiste no hist\u00f3rico laboral do trabalhador e \u00e9 composto pelo envio do evento S-2240 no\u00a0eSocial,\u00a0relativo a Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As informa\u00e7\u00f5es podem ser extra\u00eddas do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho (LTCAT) ou de outros documentos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho (SST) da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Os dados dizem respeito \u00e0 atividade exercida, agentes nocivos (exposi\u00e7\u00e3o, intensidade e concentra\u00e7\u00e3o) e exames m\u00e9dicos cl\u00ednicos, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Santa Catarina (Faesc) e vice-presidente de finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Jos\u00e9 Zeferino Pedrozo, explica que os empregadores rurais devem atualizar seu Programa de Gest\u00e3o de Risco (PGRTR), previsto no item 31.3 da NR 31) e os Laudos de Seguran\u00e7a do Trabalho. De acordo com o especialista, boa parte das informa\u00e7\u00f5es a serem preenchidas no e-Social constam nesses documentos. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Faesc\/CNA, os empregadores rurais tamb\u00e9m devem fazer o controle dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, pois na hora de cadastrar um novo trabalhador no eSocial \u00e9 preciso ter em m\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es que constam no Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO), al\u00e9m dos dados dos exames complementares realizados.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante verificar se a cl\u00ednica (ou o profissional de SST) que preparar\u00e1 o Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e o Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) tem experi\u00eancia com a plataforma do eSocial e est\u00e1 atenta aos requisitos e aos nuances da elabora\u00e7\u00e3o de tais documentos. <\/p>\n\n\n\n
O PPP deve ser atualizado somente quando houver altera\u00e7\u00f5es no LTCAT que impliquem mudan\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 lan\u00e7adas anteriormente, n\u00e3o havendo qualquer obrigatoriedade de atualiza\u00e7\u00e3o anual. <\/p>\n\n\n\n
O LTCAT n\u00e3o possui prazo de validade e deve ser atualizado apenas quando ocorrer altera\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, tais como mudan\u00e7a de layout, substitui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas ou equipamentos, ado\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de tecnologias de prote\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou quando o risco alcan\u00e7ar os n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o previstos nos anexos da NR 9. <\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 31 de dezembro deste ano, o empregador rural pode testar e se familiarizar com o m\u00f3dulo de SST no eSocial, sem qualquer risco de aplica\u00e7\u00e3o de multa em caso de incorre\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s 31 de dezembro de 2022 haver\u00e1 multa em caso de n\u00e3o envio ou envio incorreto dos eventos de S-2220 (Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador) e S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho \u2013 Agentes Nocivos). <\/p>\n\n\n\n
O Perfil Psicogr\u00e1fico Eletr\u00f4nico \u00e9 um documento com hist\u00f3rico laboral do trabalhador, com registros ambientais e resultados de monitora\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, para demonstra\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio a agentes nocivos. Tornou-se obrigat\u00f3rio em 1\u00ba de janeiro de 2004 abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, conforme determina a Lei n\u00ba 8.213, de 1991. <\/p>\n\n\n\n