{"id":779,"date":"2023-01-13T13:09:09","date_gmt":"2023-01-13T16:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.djrconsultoria.com.br\/?p=779"},"modified":"2023-01-13T13:11:16","modified_gmt":"2023-01-13T16:11:16","slug":"lei-14-300-o-que-muda-e-como-ela-impacta-nos-seus-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.djrconsultoria.com.br\/?p=779","title":{"rendered":"Lei 14.300 – O que muda e como ela impacta nos seus neg\u00f3cios?"},"content":{"rendered":"\n

Diaa 7 de janeiro, acaba o per\u00edodo de vac\u00e2ncia da Lei 14.300, que institui o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda, a chamada \u201ctaxa\u00e7\u00e3o do sol\u201d. Surgem ent\u00e3o muitas d\u00favidas e, para te ajudar, viemos explicar mais a respeito dessa lei e como esta impacta nos seus neg\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.300<\/strong> \u00e9 uma lei federal que garante os direitos de produzir a pr\u00f3pria energia e traz mais estabilidade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado. Com a Lei 14.300<\/strong>, alguns pontos importantes foram alterados ou inseridos, tais como custo de disponibilidade, demanda de gera\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e tarifa\u00e7\u00e3o da energia compensada.<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, o que s\u00e3o estes pontos e o que mudar\u00e1 de fato ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o desta lei?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Demanda de gera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em> \u00e9 uma novidade da Lei 14.300<\/strong> e aplica-se apenas aos consumidores do Grupo A<\/strong>, ou seja, aqueles que recebem tens\u00e3o igual ou superior a 2,3KV<\/strong>. A tarifa\u00e7\u00e3o deste grupo consiste em dois fatores:<\/p>\n\n\n\n

Consumo mensal de energia mais demanda contratada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A demanda contratada \u00e9 a pot\u00eancia, medida em quilowatts (kW<\/strong>), que o consumidor acordou com a concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Com a Lei 14.300<\/strong>, surge a possibilidade do pagamento de uma Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em>, que refere-se \u00e0 gera\u00e7\u00e3o da energia. Desta forma, o pagamento da demanda ocorrer\u00e1 conforme a utiliza\u00e7\u00e3o da rede. Se o consumidor utilizar a rede apenas para consumo, este pagar\u00e1 pela Demanda de Carga<\/em>. J\u00e1 se tamb\u00e9m utilizar a rede para gerar energia, ou seja, injetar energia na rede a fim de utiliz\u00e1-la futuramente, ele poder\u00e1 fazer uso da Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios referem-se ao valor contratado, uma vez que a Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em> ter\u00e1 um valor menor do que a Demanda Contratada de Carga<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante ressaltar que, para aqueles que possu\u00edrem direitos adquiridos, projetos realizados antes de 07\/01\/2023,<\/strong> poder\u00e3o utilizar a Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em> a partir da revis\u00e3o tarif\u00e1ria da distribuidora. J\u00e1 os que n\u00e3o possuem direitos adquiridos poder\u00e3o aplicar a Demanda de Gera\u00e7\u00e3o<\/em> ap\u00f3s 07\/01\/2023<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Distribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para entender o que s\u00e3o cr\u00e9ditos, primeiro precisamos entender o que \u00e9 um \u201cexcedente de energia\u201d. Um excedente de energia consiste na quantidade de energia remanescente em um mesmo ciclo de faturamento. Por exemplo, caso um consumidor injete 100kW<\/strong> e consuma apenas 70kW<\/strong>, ele ter\u00e1 um excedente de 30kW<\/strong>. Se este excedente n\u00e3o for utilizado, o ac\u00famulo ser\u00e1 transformado em cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a maneira que o consumidor tinha de distribuir estes cr\u00e9ditos para outras unidades consumidoras era atrav\u00e9s de porcentagem, decidindo previamente qual seria a porcentagem<\/strong> dessa energia remanescente que ele gostaria de enviar para cada uma de suas outras unidades consumidoras.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, suponhamos que um dado consumidor tenha tr\u00eas estabelecimentos, sua casa da cidade, que \u00e9 a unidade geradora, uma casa de praia e outra de campo. Ap\u00f3s o consumo da sua casa residencial ter sido 100% abatido, este define, antecipadamente, qual a porcentagem desses cr\u00e9ditos que gostaria de enviar para cada uma das outras unidades.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o Marco Legal<\/em>, o consumidor ter\u00e1 uma nova op\u00e7\u00e3o para usar esta \u201csobra de energia\u201d, que determinar\u00e1 a ordem de distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Seguindo o exemplo inicial, ap\u00f3s utilizar os cr\u00e9ditos em casa da cidade, o consumidor estipular\u00e1 a ordem em que os pr\u00f3ximos estabelecimentos receber\u00e3o os cr\u00e9ditos<\/strong>. Assim sendo, ap\u00f3s suprir integralmente o consumo da casa da cidade, ele decide enviar o excedente de energia primeiro para a casa da praia e, s\u00f3 ent\u00e3o, para a casa de campo.<\/p>\n\n\n\n

Custo de disponibilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O custo de disponibilidade \u00e9 a taxa mensal paga pela utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de energia. Tamb\u00e9m chamado de taxa m\u00ednima, ele \u00e9 um valor cobrado mensalmente pelas distribuidoras de energia pelo uso da tecnologia por elas oferecida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes do Marco Legal,<\/em> o consumidor pagaria por essa taxa em todos os casos, mesmo quando a energia el\u00e9trica consumida n\u00e3o fosse toda compensada.<\/p>\n\n\n\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 14.300<\/strong>, a cobran\u00e7a desta taxa passou a ser faturada de duas maneiras diferentes, uma para quem tem seus direitos adquiridos e outra para aqueles que n\u00e3o os t\u00eam.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio 1 – Direito adquirido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O consumidor paga o custo de disponibilidade mas compensa a energia utilizada no m\u00eas somente at\u00e9 o limite do custo de disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio 2 – Sem direito adquirido:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O consumidor n\u00e3o paga o custo de disponibilidade desde que seu consumo seja maior do que o custo de disponibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Tarifa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tarifa\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento de alguns componentes da tarifa de energia. Com a Lei 14.300<\/strong>, esta remunera\u00e7\u00e3o passa a ser diferente para aqueles que n\u00e3o t\u00eam seus direitos adquiridos, uma vez que a cobran\u00e7a de uma porcentagem pelo uso do Fio B<\/strong> passa a ser uma realidade.<\/p>\n\n\n\n

Para contextualizar, Fio B<\/strong> \u00e9 um elemento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o<\/em>, um dos dois itens que comp\u00f5em a conta de energia.<\/p>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita de maneira gradual na tarifa de encargos e dever\u00e1 subir seu valor em 15%<\/strong> ao ano at\u00e9 2028<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguinte ser\u00e1 a maneira em que os aumentos ocorrer\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n