A \u00faltima fase do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial \u00e9 o envio dos Eventos SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho) pelo\u00a0sistema, e \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o aos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, pois, caso a empresa n\u00e3o cumpra os requisitos de envio, pode receber diversos tipos de multas, as quais ser\u00e3o aplicadas por funcion\u00e1rio afetado, a partir de 2023. A falta de informa\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o, de f\u00e9rias e de ASO, al\u00e9m de trabalhadores sem registro, s\u00e3o algumas das infra\u00e7\u00f5es que geram multa.<\/p>\n\n\n\n
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Veja a seguir quais s\u00e3o as multas previstas por inadimpl\u00eancia ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n
As admiss\u00f5es de novos funcion\u00e1rios devem ser inclu\u00eddas no sistema at\u00e9 1 dia antes do funcion\u00e1rio come\u00e7ar a trabalhar na empresa. <\/p>\n\n\n\n
Caso isso n\u00e3o seja cumprido, o valor das multas do eSocial SST aplicadas podem chegar a R$ 3 mil. <\/p>\n\n\n\n
Sempre que um funcion\u00e1rio entra em f\u00e9rias na empresa \u00e9 preciso que seja enviada uma comunica\u00e7\u00e3o na plataforma, para evitar as multas do eSocial SST. <\/p>\n\n\n\n
A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos colaboradores poder\u00e1 resultar em uma multa de R$ 170,00 para a empresa.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
As empresas tamb\u00e9m t\u00eam a responsabilidade de informar ao eSocial todas as altera\u00e7\u00f5es nos contratos de trabalho e dados de seus colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
Se um funcion\u00e1rio mudar de fun\u00e7\u00e3o na empresa, isso deve ser registrado. Afinal, no novo cargo, os riscos aos quais o trabalhador est\u00e1 exposto podem ser diferentes. <\/p>\n\n\n\n
Quando as altera\u00e7\u00f5es de contratos e cadastros n\u00e3o forem efetuadas, as multas a serem pagas podem chegar a R$ 600 por empregado n\u00e3o registrado de forma devida. <\/p>\n\n\n\n
As empresas n\u00e3o podem contratar funcion\u00e1rios sem que eles tenham registro em suas Carteiras de Trabalho (CTPS) e ter isso registrado no eSocial. <\/p>\n\n\n\n
Se isso acontecer, a multa a ser aplicada pode ser de at\u00e9 R$ 800 por colaborador. Em caso de reincid\u00eancia, o valor aumenta para at\u00e9 R$ 6 mil. <\/p>\n\n\n\n
Sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, \u00e9 necess\u00e1rio transmitir uma Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). Isso precisa ser feito at\u00e9 mesmo em situa\u00e7\u00f5es nas quais o colaborador n\u00e3o precisa se ausentar do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O prazo para envio da CAT \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do acidente. Por\u00e9m, caso ocorra o falecimento do colaborador, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma imediata. <\/p>\n\n\n\n
As multas do eSocial SST pela falta de envio da CAT variam entre o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Se houver reincid\u00eancia, o valor \u00e9 dobrado. <\/p>\n\n\n\n
As empresas devem, periodicamente, enviar ao eSocial um Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
O ASO \u00e9 o resultado de v\u00e1rios exames que os colaboradores devem fazer antes de iniciar as suas atividades na empresa, bem como em demais momentos da vida laboral, como no retorno ao trabalho e mudan\u00e7as de fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Os exames de ASO tamb\u00e9m precisam ser feitos periodicamente e no momento em que o colaborador sai da empresa, independentemente da demiss\u00e3o ter partido da vontade do funcion\u00e1rio ou do empregador. <\/p>\n\n\n\n
As empresas que n\u00e3o enviarem os comunicados de ASO poder\u00e3o ser multados com um valor que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio que as empresas tenham um Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), um documento que serve para os colaboradores consultem quais s\u00e3o os riscos da sua fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No PPP devem ser registradas as informa\u00e7\u00f5es sobre os agentes aos quais os trabalhadores ficar\u00e3o expostos, como f\u00edsicos, biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante que as empresas disponibilizem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) aos colaboradores. <\/p>\n\n\n\n
A falta dessas informa\u00e7\u00f5es pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multas, por conta da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das regras de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Durante a vida laboral, os trabalhadores podem ter que se afastar das suas fun\u00e7\u00f5es por diferentes motivos. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel que os colaboradores tirem licen\u00e7as para tratar problemas de sa\u00fade ou saiam de licen\u00e7a-maternidade ou licen\u00e7a-paternidade, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
Em casos como esses, caso os afastamentos tempor\u00e1rios n\u00e3o sejam devidamente comunicados, podem ser aplicadas multas aos trabalhadores. O valor, nesse caso, \u00e9 estipulado pelos fiscais trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n
Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e n\u00e3o elaborar os Programas de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poder\u00e1 ter que pagar uma multa que varia entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42. <\/p>\n\n\n\n
A empresa tamb\u00e9m \u00e9 multada quando o colaborador n\u00e3o faz os exames m\u00e9dicos necess\u00e1rios ou os realiza fora do prazo. Nesse caso, a multa aplicada \u00e9 entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50. <\/p>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as principais multas do eSocial SST que podem ser aplicadas na sua empresa, caso voc\u00ea n\u00e3o cumpra todas as suas obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
Para evitar as multas, \u00e9 muito importante que a empresa tenha todos os dados de Medicina Ocupacional e Seguran\u00e7a do Trabalho em um s\u00f3 local. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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